Saltar para o conteúdo principal

Artigo 7.º

Registo, conservação e arquivo

Redação registada como em vigor em 24/09/2012.

Esta redação foi substituída em 28/05/2014. Ver a versão consolidada

As unidades de cirurgia de ambulatório devem conservar, durante os períodos constantes da lei vigente, os seguintes documentos:

  1. a)Os processos clínicos dos doentes contendo os respetivos registos;
  2. b)Os dados referentes ao controlo de qualidade;
  3. c)Os relatórios anuais;
  4. d)Os protocolos atualizados celebrados com outras unidades de saúde.
  5. e)O regulamento interno;
  6. f)Os relatórios das vistorias realizadas pela ARS ou outras entidades;
  7. g)Os contratos celebrados com terceiros relativos às atividades identificadas no artigo 12.º do presente diploma;
  8. h)Os protocolos técnicos terapêuticos e outras normas técnicas destinadas à atividade profissional.