Art.º 76 · Portaria n.º 292/2020 — Dossier técnico-pedagógico

1 -A entidade formadora deve elaborar um dossier técnico-pedagógico por cada ação de formação, que deve conter, nomeadamente, a seguinte informação:
1. a)Programa de formação; que inclua informação sobre objetivos gerais e específicos, destinatários, modalidade e forma de organização da formação, metodologias de formação, critérios e metodologias de avaliação, conteúdos programáticos, carga horária, recursos pedagógicos e espaços;
2. b)Cronograma;
3. c)Regulamento de desenvolvimento da formação;
4. d)Identificação da documentação de apoio e dos meios audiovisuais utilizados;
5. e)Identificação do coordenador, dos formadores e outros agentes;
6. f)Fichas de inscrição dos formandos, ou lista nominativa em caso de designação por entidade de segurança privada;
7. g)Registos e resultados do processo de seleção, quando aplicável;
8. h)Registos do processo de substituição, quando aplicável;
9. i)Contratos de formação com os formandos e contratos com os formadores, quando aplicável;
10. j)Planos de sessão;
11. k)Sumários das sessões e registos de assiduidade;
12. l)Provas, testes e relatórios de trabalhos e estágios realizados, quando aplicável;
13. m)Registos e resultados da avaliação da aprendizagem;
14. n)Registo da classificação final, quando aplicável;
15. o)Registos e resultados da avaliação de desempenho dos formadores, coordenadores e outros agentes;
16. p)Registos e resultados da avaliação de satisfação dos formandos;
17. q)Registos de ocorrências;
18. r)Comprovativo de entrega dos certificados aos formandos;
19. s)Relatório final de avaliação da ação;
20. t)Relatórios de acompanhamento e de avaliação de estágios, quando aplicável;
21. u)Resultados do processo de seleção de entidades recetoras de estagiários, quando aplicável;
22. v)Atividades de promoção da empregabilidade dos formandos, quando aplicável;
23. w)Relatórios, atas de reunião ou outros documentos que evidenciem atividades de acompanhamento e coordenação pedagógica;
24. x)Documentação relativa à divulgação da ação, quando aplicável.
2 -O dossier técnico-pedagógico deve ser mantido na sala de formação no decurso da ação de formação, atualizado e disponível para as entidades fiscalizadoras.
3 -O dossier técnico-pedagógico deve ser concluído até 10 dias após a conclusão da formação e conservado na sede da entidade, para consulta das entidades fiscalizadoras, por um período de cinco anos.
4 -Não são permitidas cargas horárias superiores a sete horas diárias, bem como sessões de formação que ultrapassem as duas horas consecutivas, devendo, neste caso, ser respeitado intervalo mínimo de dez minutos.
5 -O disposto nos números anteriores não prejudica a aplicação do regime jurídico de proteção de dados pessoais.

Artigo 76.º — Dossier técnico-pedagógico

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