Art.º 80 · Portaria n.º 292/2020 — Avaliação do desempenho da entidade formadora

1 -O desempenho da entidade formadora autorizada é objeto de avaliação, a ser aferida de acordo com indicadores relativos a:
1. a)Estrutura e organização internas, compreendendo aspetos relativos a recursos humanos e materiais;
2. b)Qualidade da formação desenvolvida, compreendendo aspetos de avaliação interna e externa;
3. c)Resultados da atividade formativa.
2 -A entidade formadora autorizada deve realizar anualmente um processo de autoavaliação com base nos indicadores previstos no número anterior.
3 -O relatório de autoavaliação deve ser submetido por via eletrónica à Direção Nacional da PSP, até 31 de março.
4 -A não apresentação do relatório de autoavaliação, até 31 de março do ano a que se reporta, determina a obrigatoriedade de sujeição a auditoria com vista à verificação de requisitos e cumprimento do referencial de qualidade.

Artigo 80.º — Avaliação do desempenho da entidade formadora