Autoriza a Direção Regional de Cultura do Alentejo a proceder à repartição de encargos relativos à instalação da Casa Cidadania Salgueiro Maia, em Castelo de Vide
Fica a Direção Regional de Cultura do Alentejo autorizada a proceder à repartição de encargos relativos à instalação da Casa Salgueiro Maia, em Castelo de Vide, no montante total de (euro) 1.041.275,95 com IVA incluído, na condição de ter candidatura a financiamento europeu aprovada, e nos seguintes termos:
Em 2018: (euro) 313.098,64;
Em 2019: (euro) 728.177,31.
Os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas inscritas ou a inscrever no orçamento da Direção Regional de Cultura do Alentejo.
O saldo que venha a ser apurado em 2018 transita para o ano seguinte.
A presente portaria produz os seus efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
10 de maio de 2018. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
311341403