Extingue a zona de caça municipal do Monte Palma (processo n.º 2828-DGRF), criada pela Portaria n.º 338/2002, de 28 de Março, e concessiona pelo período de 10 anos à Associação de Caçadores do Monte Palma a zona de caça associativa do Monte Palma (processo n.º 3940-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola