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Portaria n.º 295/2012
Artigo 4.º
·
Estrutura flexível
Em vigor desde 28/09/2012
O número máximo de unidades orgânicas flexíveis da DGPM é fixado em cinco.
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Artigo 3.º
· Direção de Serviços de Programação
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Artigo 6.º
· Entrada em vigor
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