Art.º 18 · Portaria n.º 295/2019 — Planeamento curricular

1 -No âmbito das atribuições que lhe estão legalmente atribuídas, compete ao órgão de administração e gestão da escola a conceção e operacionalização do planeamento curricular, designadamente no que respeita à decisão sobre as prioridades e opções estruturantes de natureza curricular.
2 -Os alunos são envolvidos no desenho de opções curriculares e na avaliação da sua eficácia, bem como no planeamento do ensino e na avaliação, tendo por referência processos de autorregulação da aprendizagem.
3 -O conselho pedagógico, enquanto órgão de coordenação e supervisão pedagógica e orientação educativa, para além de propor a definição das opções curriculares estruturantes a consagrar no projeto educativo da escola, delibera sobre:
1. a)A adoção de outros instrumentos de planeamento curricular, definindo, sempre que existam, a sua natureza e finalidades;
2. b)As formas de monitorização do planeamento curricular no âmbito dos instrumentos adotados pela escola.
4 -Com vista à prossecução das áreas de competências inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e das competências profissionais associadas a cada curso, intervêm na concretização das opções curriculares estruturantes, bem como no planeamento e organização das atividades a desenvolver ao nível da turma ou grupo de alunos, designadamente:
1. a)O conselho de turma;
2. b)As equipas educativas, caso existam;
3. c)O diretor de curso, nos termos dos n.os 5 e 6;
4. d)Outros professores ou técnicos que intervenham no processo de ensino e aprendizagem e representantes de serviços ou entidades cuja contribuição o conselho de turma considere conveniente;
5. e)Os representantes dos pais e encarregados de educação da turma.
5 -A articulação das aprendizagens nas diferentes componentes de formação e disciplinas é assegurada pelo diretor de curso, designado pelo órgão de administração e gestão da escola, ouvido o conselho pedagógico, preferencialmente de entre os docentes profissionalizados que lecionam as disciplinas da componente de formação tecnológica.
6 -Sem prejuízo de outras competências definidas em regulamento interno, cabe ao diretor de curso:
1. a)Assegurar a articulação pedagógica entre as diferentes componentes de formação e disciplinas;
2. b)Organizar e coordenar as atividades a desenvolver no âmbito da componente de formação tecnológica;
3. c)Participar nas reuniões do conselho de turma, no âmbito das suas funções;
4. d)Intervir no âmbito da orientação e acompanhamento da PAP, nos termos previstos na presente portaria;
5. e)Assegurar a articulação entre a escola e as entidades de acolhimento da FCT, identificando-as, selecionando-as, preparando protocolos, participando na elaboração dos planos de trabalho, procedendo à distribuição dos alunos por aquelas entidades e coordenando o acompanhamento dos mesmos, em estreita relação com o orientador da FCT e o tutor, responsáveis pelo acompanhamento dos alunos na FCT;
6. f)Assegurar a articulação com os serviços com competência em matéria de apoio socioeducativo;
7. g)Coordenar o acompanhamento e a avaliação do curso.
7 -Assumem especial relevância no planeamento curricular os intervenientes diretamente envolvidos no processo de ensino, aprendizagem e avaliação, competindo-lhes, designadamente promover:
1. a)A adequação do currículo e das ações estratégicas de ensino às características específicas da turma ou grupo de alunos, tomando decisões relativas à consolidação, aprofundamento e enriquecimento das Aprendizagens Essenciais, quando aplicável, e demais documentos curriculares;
2. b)O desenvolvimento de trabalho interdisciplinar e de articulação curricular, sustentado em práticas de planeamento conjunto de estratégias de ensino e de aprendizagem, incluindo os procedimentos, técnicas e instrumentos de avaliação.
8 -No desenvolvimento do previsto no n.º 4 devem ser privilegiadas dinâmicas de trabalho pedagógico de natureza interdisciplinar e de articulação disciplinar, concretizadas numa ação educativa que, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, vise, entre outras, garantir:
1. a)Uma atuação preventiva que permita antecipar e prevenir o insucesso e o abandono escolares;
2. b)A implementação das medidas multinível, universais, seletivas e adicionais, que se revelem ajustadas à aprendizagem e inclusão dos alunos;
3. c)A rentabilização eficiente dos recursos existentes na escola e na comunidade;
4. d)A adequação, diversidade e complementaridade das estratégias de ensino e aprendizagem, bem como a produção de informação descritiva sobre os desempenhos dos alunos;
5. e)A regularidade da monitorização, avaliando a intencionalidade e o impacto das estratégias e medidas adotadas.

Artigo 18.º — Planeamento curricular

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