Artigo 11.º

Apoio ao emprego

Redação registada como em vigor em 04/07/2014.

Esta redação foi substituída em 11/07/2015. Ver a versão consolidada

1 -O empregador com candidatura aprovada tem direito a um apoio financeiro correspondente a 50 % da retribuição base mensal bruta de cada trabalhador abrangido.
2 -O apoio financeiro corresponde a 70 % da retribuição base mensal bruta do trabalhador nos seguintes casos:
1. a)Revogada;
2. b)Quando o trabalhador abrangido se encontre numa das seguintes situações:
  1. i)Idade igual ou inferior a 30 anos;
  2. ii)Idade igual ou superior a 45 anos;
  3. iii)Pessoa com deficiência ou incapacidade;
  4. iv)Nível de qualificação igual ou inferior ao 3.º ciclo do ensino básico;
  5. v)Pessoa responsável por família monoparental;
3. c)Quando o trabalhador abrangido seja do sexo menos representado em setores de atividade que tradicionalmente empregam uma maioria de pessoas do mesmo sexo.
3 -O apoio financeiro corresponde a 70% da retribuição base mensal bruta do trabalhador no caso de conversão do contrato de trabalho a termo certo ou a termo incerto em contrato de trabalho sem termo e este apoio não pode ultrapassar o montante de 1,5 indexante dos apoios sociais (IAS) por mês, durante oito meses.
4 -No caso da renovação do contrato de trabalho a termo, o apoio não pode ultrapassar o montante de 1,1 IAS por mês durante oito meses.