A presente portaria cria o Polo do Mindelo da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e Língua Portuguesa (EPCV-CELP), situado na cidade do Mindelo, na ilha de São Vicente, e estabelece as suas condições de funcionamento.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 04/10/2023
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Em vigor desde 04/10/2023