Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Nova de Famalicão
Objeto
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Nova de Famalicão, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Consulta
A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR do Norte), bem como na Direção-Geral do Território (DGT).
Produção de efeitos
A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão.
O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, em 19 de agosto de 2015.
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QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Nova de Famalicão
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