Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de serviços «Aquisição de prestação de serviços de viagens, transportes aéreos, alojamentos e serviços complementares para os anos de 2021 a 2024»
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), fica autorizada a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de serviços «Aquisição de prestação de serviços de viagens, transportes aéreos, alojamentos e serviços complementares para os anos de 2021 a 2024», até ao montante global de (euro) 3 000 000 (três milhões de euros), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Os encargos financeiros resultantes da presente portaria são assegurados por verbas a inscrever nos orçamentos da FCT, I. P., nos respetivos anos económicos.
A presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
12 de julho de 2021. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
314406055