É revogada a Portaria n.º 365/2019, de 10 de outubro.
Artigo 4.º — Norma revogatória
Vigente desde: 24/12/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/12/2020
É revogada a Portaria n.º 365/2019, de 10 de outubro.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/12/2020