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Artigo 20.º

Competências

Redação registada como em vigor em 30/11/2016.

Esta redação foi substituída em 15/11/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Na avaliação do desempenho apreciam-se as seguintes competências:
    1. a)Adaptabilidade;
    2. b)Autodomínio;
    3. c)Comunicação;
    4. d)Cultura geral;
    5. e)Cultura militar;
    6. f)Decisão;
    7. g)Determinação e perseverança;
    8. h)Iniciativa;
    9. i)Julgamento;
    10. j)Liderança militar;
    11. k)Planeamento e organização;
    12. l)Relações humanas e cooperação;
    13. m)Sentido do dever e disciplina;
    14. n)Técnico-profissional;
    15. o)Qualidade global do desempenho.
  2. 2 -As competências são caracterizadas no anexo B do presente regulamento, do qual faz parte integrante, definindo-se, para cada uma, o respetivo descritor e indicadores, as quais são avaliadas nos níveis de classificação numa escala de 1 a 5.
  3. 3 -Para os grumetes e soldados não se apreciam as competências referidas nas alíneas d), f), i), j) e k) do n.º 1.
  4. 4 -As competências têm a ponderação correspondente aos seguintes coeficientes:
    1. a)Coeficiente dois (2) as inerentes à especificidade militar: Decisão; Determinação e perseverança; Julgamento; Liderança militar; Sentido do dever e disciplina; Cultura Militar;
    2. b)Coeficiente um (1) as que, para além das constantes na alínea anterior, são consideradas essenciais para o cumprimento das missões ou tarefas, bem como para a avaliação eclética dos militares: Adaptabilidade; Qualidade global do desempenho; Autodomínio; Iniciativa; Planeamento e organização; Técnico-profissional; Comunicação; Cultura Geral; Relações humanas e cooperação.
  5. 5 -As competências a apreciar são as aplicáveis na tabela seguinte, considerando as funções militares definidas no artigo 34.º do EMFAR:

    (ver documento original)

  6. 6 -Os militares em atividades de docência e de investigação, bem como os oficiais subalternos e capitães e os primeiros-sargentos a desempenhar cargos ou exercer funções militares de execução, nos termos do artigo 39.º do EMFAR, para além das competências constantes no quadro da alínea anterior, são também apreciadas as competências de Cultura Geral, Julgamento e Planeamento e Organização.
  7. 7 -Se o avaliador não detiver elementos suficientes para formular um juízo de valor preciso e objetivo sobre o desempenho do avaliado relativamente às competências previstas, pode apreciá-las como «não observado», com caráter excecional, justificando obrigatoriamente essa opção.