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Artigo 35.º

Metodologia e quantificação da avaliação disciplinar

Redação registada como em vigor em 30/11/2016.

Esta redação foi substituída em 15/11/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São quantificados os louvores e as penas disciplinares e criminais averbadas no conjunto de postos dos universos definidos na alínea b) do n.º 2 do artigo 33.º
  2. 2 -O registo disciplinar é quantificado em pontos, convertidos até às centésimas na escala de 0 a 20 valores, em que 10 significa que o militar nada tem averbado no registo disciplinar e são desprezados os valores abaixo de 0 e superiores a 20.
  3. 3 -A pontuação obtida, convertida na correspondência de 1 ponto a 0,1 valores, é somada algebricamente à base de 10 valores, considerando valores positivos os dos louvores e negativos os das penas disciplinares e criminais.
  4. 4 -A pontuação a atribuir aos louvores e às penas disciplinares e criminais é a seguinte:

    (ver documento original)