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Artigo 32.º

Comunicações

Redação registada como em vigor em 16/10/2017.

Esta redação foi substituída em 14/07/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A comunicação entre a DGARTES e as entidades candidatas e beneficiárias, designadamente em matéria de notificações, é efetuada sempre para o endereço eletrónico indicado no Balcão Artes.
  2. 2 -As notificações e as comunicações, quando efetuadas através de correio eletrónico ou de outro meio de transmissão escrita e eletrónica de dados, consideram-se feitas na data da respetiva expedição.