A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, em 4 de dezembro de 2020. - A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão, em 21 de dezembro de 2020. - A Ministra da Agricultura, Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque, em 21 de dezembro de 2020. - O Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Marçal Lopes Catarino, em 21 de dezembro de 2020.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Mapa das freguesias vulneráveis
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Listagem das freguesias vulneráveis
(ver documento original)
113835921