Art.º 7 · Portaria n.º 301/2026/1 — Secretariado técnico

1 -O júri é apoiado por um secretariado técnico conjunto, assegurado pelo GEPAC e pelo Camões, I. P.
2 -Compete ao secretariado técnico:
1. a)Publicar e divulgar anualmente o aviso de abertura do Prémio;
2. b)Organizar e validar as candidaturas recebidas;
3. c)Assegurar a preparação das reuniões do júri;
4. d)Garantir a divulgação institucional do premiado;
5. e)Organizar a cerimónia de entrega do Prémio;
6. f)Assegurar o arquivo integral e organizado de todos os elementos do procedimento, garantindo a sua rastreabilidade e disponibilização para efeitos de auditoria;
7. g)Assegurar o pagamento de deslocação e ou estadia ao premiado que decorre da cerimónia e entrega do Prémio.

Artigo 7.º — Secretariado técnico