Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a «Verificação de conformidade CE, do projeto e da obra com as Especificações Técnicas de Interoperabilidade Ferroviária Europeia (ETI), por um Organismo Notificado, dos subsistemas associados à Modernização da Linha da Beira Alta, troço Pampilhosa-Guarda»