A presente portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
Em 3 de setembro de 2025.
O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - A Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.
ANEXO
(a que se refere o artigo 4.º)
Pessoal dirigente
Número de lugares
Diretor nacional
1
Diretor nacional-adjunto
4
Inspetor nacional
1
Subdiretor da UO-EFSA
1
Cargos de direção intermédia de 1.º grau
19
119503467