Art.º 26 · Portaria n.º 303-A/2024/1 — Contributo para o desempenho do PEPAC Portugal

1 -As presentes intervenções contribuem para os objetivos específicos estabelecidos no n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento (UE) 2021/2115, nomeadamente, os constantes do artigo 2.º da presente portaria.
2 -Para efeitos do cumprimento das metas dos indicadores de resultados do PEPAC Portugal, relevam os seguintes indicadores estabelecidos no anexo i do Regulamento (UE) 2021/2115:
1. a)R.3 - percentagem de explorações agrícolas que beneficiaram de apoio para tecnologias agrícolas digitais através da PAC;
2. b)R.9 - percentagem de agricultores que receberam um apoio ao investimento para reestruturar e modernizar, incluindo melhorar a eficiência dos recursos;
3. c)R.15 - investimentos apoiados na capacidade de produção de energias renováveis, incluindo a bioenergia (em MW);
4. d)R.26 - percentagem de explorações agrícolas que beneficiaram de apoio da PAC a investimentos produtivos e não produtivos relacionados com a proteção dos recursos naturais;
5. e)R.36 - número de jovens agricultores que se instalaram com o apoio da PAC, com repartição por género;
6. f)R.37 - novos empregos apoiados no âmbito de projetos da PAC.

Artigo 26.º — Contributo para o desempenho do PEPAC Portugal