Art.º 1 · Portaria n.º 304/2012 — Estrutura

1 -A organização interna dos serviços do IPMA, I. P., é constituída pelas seguintes unidades orgânicas de primeiro nível, que se subordinam hierárquica e funcionalmente ao conselho diretivo:
1. a)Departamento do Mar e Recursos Marinhos;
2. b)Departamento de Meteorologia e Geofísica;
3. c)Departamento de Operações, Infraestruturas e Desenvolvimento Tecnológico.
2 -Por deliberação do conselho diretivo, a publicar no Diário da República, podem ser criadas unidades orgânicas de segundo nível, integradas ou não em unidades orgânicas de primeiro nível, sendo as respetivas competências definidas naquela deliberação.
3 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, são desde já criadas a Divisão de Recursos Humanos e a Divisão Financeira, que se subordinam hierárquica e funcionalmente ao conselho diretivo.
4 -O número de unidades orgânicas de segundo nível não pode exceder, em cada momento, o limite máximo de 13, incluindo as referidas no número anterior.
5 -O IPMA, I. P., dispõe de três serviços territorialmente desconcentrados, designados por delegações.
6 -São delegações do IPMA, I. P., a Delegação Regional dos Açores e a Delegação Regional da Madeira.
7 -A terceira delegação do IPMA, I. P., é criada por deliberação do conselho diretivo, a publicar no Diário da República, nela se fixando as respetivas competências.

Artigo 1.º — Estrutura