Portaria n.º 304/2021

Reescalonamento dos encargos plurianuais

1 -A presente portaria procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 441/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, no dia 29 de maio de 2020, que não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias:
1. a)2021: (euro) 379 503,10, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
2. b)2022: (euro) 946 490,99, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
3. c)2023: (euro) 239 479,08, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
2 -Os montantes fixados no número anterior para cada ano económico podem ser acrescidos do saldo apurado no ano que antecede.

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos à data da sua assinatura.

14 de julho de 2021. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias.

314416626

Reescalonamento dos encargos plurianuais

1 -A presente portaria procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 441/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, no dia 29 de maio de 2020, que não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias:
1. a)2021: (euro) 379 503,10, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
2. b)2022: (euro) 946 490,99, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
3. c)2023: (euro) 239 479,08, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
2 -Os montantes fixados no número anterior para cada ano económico podem ser acrescidos do saldo apurado no ano que antecede.

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos à data da sua assinatura.

14 de julho de 2021. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias.

314416626