É aprovado o modelo de formulário de candidatura à atribuição de apoios, por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, às ações do movimento associativo, constante do anexo I à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 1.º — Formulário de candidatura
Vigente desde: 17/10/2017
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Em vigor desde 17/10/2017