Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Linha do Minho ― Contumil ― Ermesinde ― Via Quádrupla ― Execução ― Consultoria técnica para a especialidade de Infraestruturas de Telecomunicações na fase de assistência técnica à obra».