- 1 -A CAGER funciona junto da APA, que lhe presta o necessário apoio logístico.
- 2 -A CAGER é apoiada no desenvolvimento da sua atividade por um secretariado técnico assegurado pela APA e pela DGAE.
- 3 -O Conselho Consultivo reúne semestralmente ou, a título extraordinário, mediante convocatória do Presidente.
- 4 -O Presidente aprova o regulamento interno de funcionamento da CAGER.