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Artigo 2.º

Alteração à Portaria n.º 90/2014, de 22 de abril

Redação registada como em vigor em 07/12/2016.

Esta redação foi substituída em 16/11/2023. Ver a versão consolidada

Os artigos 5.º, 7.º, 8.º, 13.º, 14.º, 15.º e 17.º da Portaria n.º 90/2014, de 22 de abril, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 5.º

[...]

  1. 1 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)Eixo 2 - Organizações e entidades referidas na alínea anterior, bem como as organizações profissionais que desenvolvem a sua atividade no setor do vinho com atividades no âmbito da promoção e outras entidades de natureza associativa cujo objeto estatutário integre essencialmente a promoção da viticultura e do enoturismo, e que tenham como seus associados, pelo menos, quatro comissões vitivinícolas regionais.
  2. 2 -[...].

    Artigo 7.º

    [...]

  3. 1 -[...].
  4. 2 -[...].
  5. 3 -[...].
  6. 4 -[...].
  7. 5 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)[...];
    6. f)[...];
    7. g)Comprovativo ou autorização de consulta da situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
    8. h)[...].
  8. 6 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)[...];
    6. f)[...];
    7. g)[...];
    8. h)[...];
    9. i)[...];
    10. j)[...].

      Artigo 8.º

      [...]

  9. 1 -[...].
  10. 2 -[...].
  11. 3 -[...].
  12. 4 -Na avaliação do programa, no âmbito do Eixo 1, a fixação, pelo IVV, I. P., do montante de apoio a atribuir a cada entidade, tem em consideração os compromissos já assumidos com cada uma, designadamente no âmbito das medidas referidas no anexo II à presente portaria, da qual faz parte integrante.
  13. 5 -No âmbito de financiamento relativo ao Eixo 2 e caso exista um número de candidaturas superior às verbas disponíveis, estas são distribuídas numa base pro rata.

    Artigo 13.º

    [...]

    O financiamento aos programas no âmbito do Eixo 1 e do Eixo 2 é atribuído em cada ano civil.

    Artigo 14.º

    [...]

  14. 1 -Nos termos a definir no aviso, os programas aceites tornam-se efetivos, com a celebração de um contrato ou termo de aceitação, entre beneficiário e o IVV, I. P..
  15. 2 -A não celebração do contrato ou termo de aceitação no prazo de trinta dias após a comunicação do IVV. I. P., determina a caducidade do direito ao apoio.

    Artigo 15.º

    [...]

  16. 1 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)[...];
    6. f)[...];
    7. g)Aderir ao Programa Wine in Moderation, no âmbito do apoio do Eixo 2.
  17. 2 -[...].

    Artigo 17.º

[...]

O saldo financeiro resultante da diferença entre o valor total atribuído para a execução de um programa e o total das despesas suportadas pelo financiamento é devolvido ao IVV, I. P., no prazo máximo de três meses após a conclusão do programa, salvo se for considerado pelo IVV, I. P., como financiamento por conta de novo programa no âmbito do presente regime de apoio.