Artigo 2.º
Fator de sustentabilidade
Redação registada como em vigor em 17/12/2021.
Esta redação foi substituída em 14/12/2022. Ver a versão consolidada
O fator de sustentabilidade a aplicar, nos termos do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social é de 0,8594.