Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina Fonte Fiel», localizada no concelho de Vila Nova de Cerveira.
Delimitação de perímetro de proteção
Zona de proteção imediata
Zonas de proteção intermédia e alargada
O perímetro de proteção da captação mencionada no n.º 1 do artigo 1.º não inclui as zonas de proteção intermédia e alargada, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro.
Representação da zona de proteção
A planta de localização da zona de proteção respeitante ao perímetro de proteção mencionado no artigo 1.º consta do anexo II à presente portaria, que dela faz parte integrante.
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 15 de julho de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Vértice
X (metros)
Y (metros)
1
– 48 521,3
246 724,2
2
– 48 517,5
246 724,8
3
– 48 513,8
246 725
4
– 48 510
246 724,8
5
– 48 506,3
246 724,2
6
– 48 503,2
246 723,4
7
– 48 499,7
246 722,1
8
– 48 496,3
246 720,5
9
– 48 493,6
246 718,8
10
– 48 491,1
246 717
11
– 48 488,3
246 714,4
12
– 48 486,2
246 712,1
13
– 48 483,9
246 709,1
14
– 48 482
246 705,9
15
– 48 480,4
246 702,5
16
– 48 479,3
246 699,5
17
– 48 501
246 676,3
18
– 48 503,7
246 674,1
19
– 48 506,7
246 672,4
20
– 48 510
246 671,4
21
– 48 513,8
246 671
22
– 48 517,5
246 671,4
23
– 48 520,8
246 672,4
24
– 48 523,8
246 674,1
25
– 48 526,5
246 676,3
26
– 48 528,7
246 678,9
27
– 48 530,5
246 682,2
28
– 48 531,4
246 685,6
29
– 48 531,8
246 689
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 4.º)
Planta de localização da zona de proteção
119949106