Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Amarante
Objeto
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Amarante com as áreas a integrar e a excluir, identificadas nas plantas e no quadro anexos à presente portaria que dela fazem parte integrante.
Consulta
As plantas e quadro mencionados no artigo anterior, bem como a memória descritiva e justificativa da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Amarante podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direção-Geral do Território.
Produção de efeitos
A presente portaria produz os seus efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos, em 2 de outubro de 2017.
(ver documento original)
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Amarante
Proposta de exclusão
(ver documento original)