Artigo 2.º — Alteração da Portaria n.º 67/2024, de 22 de fevereiro

Vigente desde: 02/12/2024

O artigo 2.º da Portaria n.º 67/2024, de 22 de fevereiro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º
[...]
1 -[...]
2 -(Revogado.)

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/12/2024