Saltar para o conteúdo principal

Artigo 10.º

Anúncios

Redação registada como em vigor em 12/02/2015.

Esta redação foi substituída em 31/12/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os anúncios dos períodos de apresentação das candidaturas são aprovados pelo gestor, após audição da comissão de gestão, e indicam, nomeadamente, o seguinte:
    1. a)Os objetivos e as prioridades visadas;
    2. b)A área geográfica elegível;
    3. c)A dotação orçamental a atribuir;
    4. d)Os critérios de seleção e respetivos critérios de desempate, em função dos objetivos e prioridades fixados, bem como a pontuação mínima para seleção.
  2. 2 -Os anúncios dos períodos de apresentação das candidaturas são divulgados no portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt, e no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, e publicitado em dois órgãos de comunicação social.