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Artigo 4.º

Beneficiários

Redação registada como em vigor em 12/02/2015.

Esta redação foi substituída em 12/07/2018. Ver a versão consolidada

Podem beneficiar do apoio previsto na presente portaria:

  1. a)Os jovens agricultores, na aceção da alínea d) do artigo anterior;
  2. b)As pessoas coletivas que revistam a forma de sociedade por quotas e com a atividade agrícola no objeto social, desde que os sócios gerentes sejam jovens agricultores, na aceção da alínea d) do artigo anterior, detenham a maioria do capital social e individualmente uma participação superior a 25 % no capital social.