É revogada a Portaria n.º 582/2007, de 4 de Maio.
Pela Ministra da Saúde, Óscar Manuel de Oliveira Gaspar, Secretário de Estado da Saúde, em 10 de Janeiro de 2011.
Artigo 8.º — Revogação
Vigente desde: 11/01/2011
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Em vigor desde 11/01/2011