A presente portaria procede à quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março, alterada pelas Portarias n.os 181-A/2015, de 19 de junho, 190-A/2015, de 26 de junho, e 148/2016 de 23 de maio.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 12/12/2016
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 12/12/2016