A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 15 de julho de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Mina da Castanheira
Vértices
M (m)
P (m)
1
21 854,0
14 354,7
2
21 838,0
14 363,7
3
21 847,0
14 371,7
4
21 864,0
14 361,7
5
21 840,9
14 349,6
6
21 842,9
14 348,6
7
21 842,9
14 347,6
8
21 840,9
14 347,6
Nota.- As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 4.º)
Planta de localização da zona de proteção
Ortoimagens de 2023 (DGT)
Mina da Castanheira
119949118