Renova a zona de caça municipal de Penedono, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Antas, Beselga, Castainço, Ourozinho, Penedono, Póvoa de Penela e Souto, no município de Penedono, e anexa outros sitos na freguesia e município de Penedono (processo n.º 3544-AFN)
Renovação
Pela presente portaria é renovada a zona de caça municipal de Penedono (processo n.º 3544-AFN), bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Antas, Beselga, Castainço, Ourozinho, Penedono, Póvoa de Penela e Souto, todas do município de Penedono, com a área de 8321 ha.
Anexação
Efeitos da sinalização
Esta anexação só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos a partir de 4 de Março de 2010.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 1 de Junho de 2010.
(ver documento original)