Em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro, a composição das secretarias judiciais dos tribunais abaixo relacionados passa a ser a indicada:
Tribunal de Braga
Secretaria judicial:
Secção central e 8 secções de processos.
Cargos:
Pessoal:
... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 9
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 14
Oficial judicial (ver nota a) ... 9
Escriturário judicial (ver nota a) ... 14
Técnico auxiliar de BAD ... 2
Oficial-porteiro ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do ministério público:
4 lugares de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da República).
1 lugar de oficial judicial.
4 lugares do escriturário Judicial.
Tribunal do Cartaxo
Secretaria judicial:
Secção central e 3 secções de processos.
Pessoal:
Cargos:
... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 5
Oficial judicial ...3
Escriturário judicial (ver nota a) ... 5
(nota a) Afecto ao serviço do ministério público:
1 lugar de escrivão-adjunto.
1 lugar de escriturário judicial.
Tribunal de Lamego
Secretaria judicial:
Secção central e 3 secções de processos.
Pessoal:
Cargos:
... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 6
Oficial judicial ... 3
Escriturário judicial (ver nota a) ... 5
Oficial-porteiro ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do ministério público:
2 lugar de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da República).
1 lugar do escriturário judicial.
Tribunal de Paços de Ferreira
Secretaria judicial:
Secção central e 3 secções de processos.
Pessoal:
Cargos:
... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 5
Oficial judicial ... 3
Escriturário judicial (ver nota a) ... 5
Oficial-porteiro ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do ministério público:
1 lugar de escrivão-adjunto.
1 lugar de escriturário judicial.
Tribunal de São João da Madeira
Secretaria judicial:
Secção central e 4 secções de processos.
Pessoal:
Cargos:
... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 6
Oficial judicial ... 4
Escriturário judicial (ver nota a) ... 7
(nota a) Afecto ao serviço do ministério público:
1 lugar de escrivão-adjunto.
1 lugar de escriturário judicial.
Tribunal de Torres Novas
Secretaria judicial:
Sessão central e 3 secções de processos.
Pessoal:
Cargos:
... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 5
Oficial judicial ... 3
Escriturário judicial (ver nota a) ... 5
Oficial-porteiro ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do ministério público:
1 lugar de escrivão-adjunto.
1 lugar de escriturário judicial.
Tribunal de Torres Vedras
Secretaria judicial:
Secção central e 6 secções de processos.
Pessoal:
Cargos:
... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 8
Oficial judicial ... 6
Escriturário judicial (ver nota a) ... 9
Técnico auxiliar de BAD ... 1
Oficial-porteiro ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do ministério público:
1 lugar de escrivão-adjunto.
1 lugar de escriturário judicial.
Tribunal de Viana do Castelo
Secretaria judicial:
Secção central e 6 secções de processos.
Pessoal:
Cargos:
... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto (ver nota a) (ver nota b) ... 10
Oficial judicial (ver nota b) ... 7
Escriturário judicial (a) e (b) - 11
Técnico auxiliar de BAD ... 1
Oficial-porteiro ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do ministério público:
2 lugares de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da República).
2 lugares de escriturário judicial.
(nota b) 1 lugar de cada categoria afecto ao tribunal de instrução criminal.
Tribunal de Vila do Conde
Secretaria judicial:
Secção central e 6 secções de processos.
Pessoal:
Cargos:
... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 8
Oficial judicial ... 6
Escriturário judicial (ver nota a) ... 10
Técnico auxiliar de BAD ... 1
Oficial-porteiro ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do ministério público:
1 lugar de escrivão-adjunto.
2 lugares de escriturário judicial.