Exclui da zona de caça municipal da freguesia de Abaças os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Abaças, município de Vila Real (processo n.º 4955-AFN)
Exclusão
São excluídos da zona de caça municipal da freguesia de Abaças (processo n.º 4955-AFN) os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Abaças, município de Vila Real, com a área de 22 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 1537 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A exclusão só produz efeitos relativamente a terceiros com a remoção da anterior sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 1 de Junho de 2010.
(ver documento original)