Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Paredes
Objeto
É aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Paredes, com a área a excluir identificada na planta e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Consulta
A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR do Norte), bem como na Direção-Geral do Território (DGT).
Produção de efeitos
A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor da alteração do Plano de Urbanização de Cete/Parada.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 20 de setembro de 2012.
QUADRO ANEXO
Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Paredes
(ver documento original)