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Artigo 2.º

Países de referência

Redação registada como em vigor em 07/12/2018.

Esta redação foi substituída em 15/12/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 115/2017, de 7 de setembro, os países de referência são Espanha, França e Itália.
  2. 2 -Os países referidos no número anterior são considerados, tanto para os novos preços a autorizar no ano de 2019, como para a revisão anual de preços do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório.