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Artigo 10.º

Manutenção dos DE

Redação registada como em vigor em 07/10/2010.

Esta redação foi substituída em 08/01/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A manutenção dos DE só pode ser realizada por entidades reparadoras devidamente autorizadas pela SIEV, S. A.
  2. 2 -A manutenção dos DE envolve, designadamente, quando aplicável:
    1. a)A eliminação do alarme de remoção dos DE;
    2. b)A substituição da bateria dos DE;
    3. c)A personalização dos DE, nos termos do artigo seguinte.