Art.º 11 · Portaria n.º 315/96 — Deliberação do júri

1 -O júri aprecia os projectos e delibera sobre a sua classificação no prazo de 15 dias após a afixação do aviso de admissão das candidaturas.
2 -A selecção dos projectos a apoiar é feita com base nos seguintes critérios:
1. a)Relevância do projecto do ponto de vista das relações culturais entre os países envolvidos;
2. b)Grau de participação nacional no projecto, expresso na contribuição artística e técnica e no recurso a estabelecimentos portugueses;
3. c)Currículo do produtor nacional, com especial incidência nas obras co-produzidas nos últimos cinco anos e nos montantes financeiros obtidos, no mesmo período e para co-produções de sua iniciativa através de co-produtores não nacionais;
4. d)Reciprocidade de apoios, expressa nos financiamentos obtidos pelo produtor ou produtores não nacionais em co-produções anteriores com o mesmo produtor nacional.
3 -O júri, sempre que o julgue conveniente, pode notificar os concorrentes para a prestação de esclarecimentos complementares, com vista à apreciação do seu projecto, bem como solicitar ao IPACA o apoio técnico de que necessitar.
4 -A deliberação do júri deve conter uma proposta dos apoios financeiros a atribuir, ordenada e fundamentada de acordo com os critérios enunciados no n.º 2.
5 -Na deliberação a que se refere o número anterior deverão igualmente ser justificadas as diferenças existentes entre os montantes solicitados e os apoios propostos, se as houver.
6 -O júri poderá não propor a atribuição do montante total da verba anunciada, por razões de mérito absoluto, devidamente fundamentadas.

Artigo 11.º — Deliberação do júri

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