O presente Regulamento abrange os apoios financeiros à produção cinematográfica de filmes de ficção de curta metragem, em qualquer suporte, a conceder pelo Instituto Português da Arte Cinematográfica e Audiovisual (IPACA ou Instituto).
Artigo 1.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 29/07/1996
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/07/1996