Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio da medida «Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca», do eixo prioritário nº 4 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR), aprovado pela Portaria nº 828-A/2008, de 8 de agosto (anexo III).
Os artigos 11º, 13º, 14º, 15º, 17º e 20º do Regulamento do Regime de Apoio da medida «Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca», aprovado pela Portaria nº 828-A/2008, de 8 de agosto, posteriormente alterado pelas portarias nº 106/2010, de 19 de fevereiro, e nº 1237/2010, de 13 de dezembro, passam a ter a seguinte redação:
Artigo 11º
[...]
- 1 -...
- 2 -...
- 3 -...
- 4 -O encerramento das candidaturas ocorre em 31 de dezembro de 2013, se outra data não for fixada pelo Gestor.