A presente portaria opera os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Monte da Barca.
A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião, em 5 de Janeiro de 2011.
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QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Coruche
Plano de Pormenor da Zona Industrial do Monte da Barca
Proposta de exclusão
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