Aprova o modelo de impresso relativo ao Anexo R do modelo declarativo da IES
Objeto
É aprovado pela presente portaria o modelo de impresso relativo ao Anexo R que faz parte integrante do modelo declarativo da Informação Empresarial Simplificada - Informação Estatística - entidades residentes que exercem a título principal atividade comercial, industrial ou agrícola, entidades não residentes com estabelecimento estável e EIRL.
Aplicação no tempo, entrada em vigor e produção de efeitos
Aprovação de outros modelos de impresso
Os modelos de impresso relativos à Folha de Rosto e Anexos A, A2, B, C, D, E, H, I, Q e S, que fazem parte integrante da IES/DA, são aprovados por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças.
A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques, em 11 de janeiro de 2019. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno, em 7 de janeiro de 2019. - O Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira, em 11 de janeiro de 2019.
(ver documento original)
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