A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 21 de janeiro de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Captação São Bartolomeu do Outeiro (CP2) (480/45)
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
20102,49
- 145553,82
2
20102,64
- 145546,86
3
20107,63
- 145546,90
4
20107,53
- 145553,96
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 4.º)
Planta de localização da zona de proteção
Captação São Bartolomeu do Outeiro (CP2) (480/45)
119947390