Revoga a Portaria n.º 36/2013, de 30 de janeiro, que aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação do polo de captação de S. Romão, localizado no concelho de Vila Franca de Xira.
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 36/2013, de 30 de janeiro, que aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Furo de S. Romão» do polo de captação de S. Romão, localizado no concelho de Vila Franca de Xira.
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 17 de setembro de 2025.
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