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Portaria n.º 320-D/2011
Artigo 6.º
·
Taxa do ISP aplicável à electricidade
Em vigor desde 30/12/2011
A taxa do ISP aplicável à electricidade é igual a (euro) 1,00 por MWh.
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Artigo 5.º
· Taxa do ISP aplicável ao fuelóleo pesado
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Artigo 7.º
· Taxa do ISP aplicável aos lubrificantes industriais
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