6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 70:T9105,Portaria n.º 321/2025/2 Considerando que a Infraestruturas de Portugal, S. A., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional; Considerando que a execução do Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2023) constitui um objetivo fundamental da política de desenvolvimento do sistema de transportes e mobilidade nacional e transnacional, através da modernização e expansão da infraestrutura ferroviária; Considerando a necessidade de ser dada continuidade aos investimentos programados no ciclo anterior no Corredor Internacional Sul e de forma a potenciar a competitividade do setor ferroviário; Considerando que a Infraestruturas de Portugal, S. A., lançou seis procedimentos necessários à concretização do empreendimento «Modernização da linha de Vendas Novas», mais concretamente: «Linha de Vendas Novas - Modernização - Execução», no montante global de 135 000 000,00 €; «Linha de Vendas Novas - Fiscalização», no montante global de 12 350.000,00 €; «Aquisição de aparelhos de via para a linha de Vendas Novas», no montante global de 4.450.000,00 €; «Aquisição de travessas de betão monobloco polivalentes para a linha de Vendas Novas», no montante global de 12 416 500,00 €; «Aquisição de carril 60E1 em barras de 72 metros para aplicação na linha de Vendas Novas», no montante global de 19 466 860,00 €; «Aquisição de serviços para a verificação CE, por um organismo notificado, do subsistema ENE (energia), INF (infraestrutura), CCS (controlo/comando e sinalização - inclui GSM-R) e PRM (acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida) da linha de Vendas Novas, nas fases de projeto e empreitada», no montante global de 260 000,00 €; Para o efeito, foi concedida, pela Portaria n.º 692/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21 de novembro de 2023, autorização para assunção dos encargos orçamentais no âmbito das atividades identificadas no anexo n.º 1 à presente portaria que concorrem especificamente para a concretização do projeto «Modernização da Linha de Vendas Novas», desde que previsto no Plano Nacional de Investimentos 2030, até ao montante global de 183 943 360,00 € (cento e oitenta e três milhões, novecentos e quarenta e três mil, trezentos e sessenta euros), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, se aplicável, a executar nos anos de 2024 a 2028. Considerando que para a concretização global do empreendimento «Modernização da linha de Vendas Novas» é necessário reajustar três das seis autorizações de repartição de encargos já concedidas, como acima referido, cuja execução plurianual consta no quadro do anexo n.º 1 à presente portaria, abrangendo os anos de 2024 a 2029; Considerando que se encontram já autorizadas, em execução, ou já executadas, outras atividades necessárias à concretização global do empreendimento; Considerando a necessidade de enquadrar, de forma consolidada, todas as atividades que concorrem para a integral concretização deste projeto, assim como identificar o valor da despesa executada e a executar neste âmbito, incluindo as respetivas fontes de financiamento; Considerando que a modernização da linha de Vendas Novas já tem candidatura aprovada com a referência PACS-FC-00972500; Considerando que a Infraestruturas de Portugal, S. A., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do Orçamento do Estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais; Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março, a reprogramação de encargos plurianuais previamente autorizados ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, carece apenas da autorização do membro do Governo responsável pela área setorial, traduzida no alargamento do período temporal da despesa referente ao contrato a executar, desde que não seja ultrapassado o valor total da despesa autorizada e o prazo de execução do contrato abrangido pela autorização inicialmente conferida e que o alargamento temporal da despesa não ultrapasse um ano económico. Nos termos do n.º 10 do referido artigo, a reprogramação destes encargos deve ser objeto de registo no Sistema Central de Encargos Plurianuais a que se refere o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, devendo a autorização ser conferida através de portaria. A reprogramação dos encargos plurianuais em apreço não ultrapassa o prazo de execução do contrato abrangido pela autorização inicialmente conferida nem o valor total da despesa autorizada. Nestes termos, e em conformidade com o disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março, manda o Governo, pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, o seguinte: 1 - Fica a Infraestruturas de Portugal, S. A., autorizada a proceder à reprogramação dos encargos no âmbito das atividades identificadas no anexo 1 à presente portaria que concorrem especificamente para a concretização do projeto «Modernização da linha de Vendas Novas», até ao montante global de 157 677 746,66 € (cento e cinquenta sete milhões, seiscentos e setenta sete mil, setecentos e quarenta seis euros e sessenta seis cêntimos), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, se aplicável, desde que seja garantida uma taxa de financiamento máximo nacional de 48,29 % do custo total do empreendimento, com os limites de elegibilidade previstos no anexo n.º 2 da Portaria n.º 692/2023, o qual incorpora a totalidade dos encargos estimados para o projeto. 2 - Os encargos orçamentais decorrentes da execução das atividades referidas no número anterior são repartidos da seguinte forma: Em 2024: 10 805 600,00 €; Em 2025: 33 775 450,15 €; Em 2026: 40 032 556,35 €; Em 2027: 31 514 546,61 €; Em 2028: 30 876 214,80 €; Em 2029: 10 673 378,75 €; 3 - O montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - O órgão de direção da Infraestruturas de Portugal, S. A., assegura o cumprimento do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual relativamente a cada compromisso plurianual assumido no âmbito da presente portaria. 5 - A Infraestruturas de Portugal, S. A., deve assegurar a inscrição dos respetivos montantes nas suas propostas de Planos de Atividades e Orçamentos. 6 - Os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da Infraestruturas de Portugal, S. A. 7 - A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 24 de abril de 2025. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz. ANEXO 1 (a que se referem os n.^os 1 e 2)

Programa	Designação da atividade	Fase do empreendimento	2024	2025	2026	2027	2028	2029	Total
F12 - Corredor Internacional Sul - 2.ª Fase	Linha de Vendas Novas - Modernização - Execução	Execução/obra		15 743 473,99 €	37 118 175,35 €	28 647 371,61 €	28 108 211,55 €	10 196 115,95 €	119 813 348,45 €
F12 - Corredor Internacional Sul - 2.ª Fase	Linha de Vendas Novas - Fiscalização	Gestão e fiscalização		1 989 051,40 €	2 815 968,60 €	2 867 175,00 €	2 749 874,65 €	477 262,80 €	10 899 332,45 €
F12 - Corredor Internacional Sul - 2.ª Fase	Aquisição de aparelhos de via para a linha de Vendas Novas	Materiais		4 224 585,76 €					4 224 585,76 €
F12 - Corredor Internacional Sul - 2.ª Fase	Aquisição de travessas de betão monobloco polivalentes para a linha de Vendas Novas	Materiais	7 794 800,00 €	1 948 700,00 €					9 743 500,00 €
F12 - Corredor Internacional Sul - 2.ª Fase	Aquisição de carril 60E1 em barras de 72 metros para aplicação na linha de Vendas Novas	Materiais	3 010 800,00 €	9 727 200,00 €					12 738 000,00 €
F12 - Corredor Internacional Sul - 2.ª Fase	Aquisição de serviços para a verificação CE, por um organismo notificado, do subsistema ENE (energia), INF (infraestrutura), CCS (controlo/comando e sinalização - inclui GSM-R) e PRM (acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida) da linha de Vendas Novas, nas fases de projeto e empreitada	Gestão e fiscalização		142 439,00 €	98 412,40 €		18 128,60 €		258 980,00 €

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